Condições Gerais de Venda

1. APLICAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

As presentes condições gerais de venda em baixo detalhadas (aqui designadas como “condições gerais”) regulam as relações contratuais entre qualquer cliente e o site WWW.SPINFORMATICA.PT, que se  encontra registado ao abrigo do "Regulamento do registo de domínios/subdomínios .PT", com o depósito legal n.º 437459 e é propriedade da empresa : Santos & Pessoa - Informática e Serviços, Lda , com sede na R. Aires barbosa 57A, 3810-056 Aveiro, registada na conservatória do registo comercial de Aveiro sob o Nº 3986/9/0428 Nº1, com o capital social de 9.975,96€.
As condições gerais de venda são as únicas aplicáveis e substituem todas as outras condições, excepto prévio acordo, expresso e por escrito.
A SPINFORMATICA pode pontualmente modificar certas disposições das suas condições gerais.
Considera-se que ao validar um pedido, o cliente está facilmente a aceitar as nossas condições gerais de venda.
Toda a cláusula que acompanhe um pedido do Cliente ou qualquer outro documento, que esteja em oposição com as presentes condições gerais, não será admitida pela SPINFORMATICA.


2. ENCOMENDAS

Para maior comodidade dos clientes a SPINFORMATICA disponibiliza os seguintes meios para efectuar encomendas:
Por escrito, via fax, dirigido ao departamento comercial da SPINFORMATICA, através do número 234386808;
Por escrito via e-mail através do info@spinformatica.pt;
Através da página na Internet – http://loja.spinformatica.pt, no caso de adesão prévia a este serviço;
Pessoalmente, nas instalações da SPINFORMATICA: Com o seguinte horário de funcionamento: de segunda a sexta das 9.30h ás 12.30h e das 14,00h ás 18.00h.     

3. PREÇOS

Os preços constantes na tabela referem-se a pagamento contra-entrega, incluem IVA à taxa legal em vigor e podem ser alterados sem aviso prévio, não constituindo, em caso algum, proposta formal de venda. Os preços a praticar serão sempre os que estiverem em vigor na data da fatura, independentemente da data da encomenda. A encomenda de artigos não existentes em stock dependerá da disponibilidade dos mesmos nos fornecedores podendo dar origem a alterações de preços. O cliente será sempre avisado dessas alterações podendo aceitar o novo preço, substituir o artigo encomendado por um outro equivalente/alternativo ou anular a encomenda. No caso do cliente pretender levantar a encomenda na loja, deverá fazê-lo nos 7 dias após a confirmação/aviso de disponibilidade, período após o qual a SP INFORMÁTICA considerará a encomenda sem efeito.

4. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO


Excepto condições especiais que devem ser objecto de um acordo prévio escrito, as condições de pagamento da SPINFORMATICA são as seguintes:
Numerário. Através de multibanco/VISA; O pagamento por cartão de crédito, o débito é efetuado até 4 dias após a data da sua encomenda, com a condição de termos obtido previamente a autorização de débito da sua conta junto dos centros de pagamento competentes, sem a qual não poderemos dar seguimento à sua encomenda.
Por cheque até ao valor de € 150.00 – Cento e cinquenta euros, sujeito ás condições a estabelecer casuisticamente, ou cheque de valor superior, após boa cobrança daremos seguimento à sua encomenda.
Por cheque visado;
Através de transferência bancária. A transferência deverá sempre ser feita para: SP INFORMATICA - Santos & Pessoa Lda., com conta
Montepio nº: 22966785.10.1 e NIB: 0036 0370 99102296677 81.Os custos com a ordem de transferência serão sempre por conta do cliente.
O pagamento por transferência bancária é submetido às seguintes condições:
- A transferência bancária terá de ser consumada no prazo de 1 (uma) semana a partir do momento em que foi feita a encomenda. Após esse prazo, a encomenda será cancelada;
- Após efectuar a transferência bancária, deverá ser enviada a cópia do comprovativo por fax (234386808), ou para o e-mail info@spinformatica.pt, com a indicação do número da encomenda.
- Assim que confirmado o pagamento, a SPINFORMATICA procederá ao envio da encomenda para a morada indicada, o que poderá demorar de 3 a 4 dias úteis.

5. TRANSPORTE

A SPINFORMATICA disponibiliza o serviço de entrega para Portugal Continental e Ilhas, mediante pagamento de custos de transporte.Os custos de transportes são variáveis; dependem do peso, volume, destino e valor de cobrança, caso seja aplicável; O cliente será informado dos custos aproximados de transporte na altura que efectuar a encomenda. Em caso de problemas no transporte aquando da receção da mercadoria, nomeadamente quando a embalagem se apresentar danificada ou com indícios de manuseamento indevido, é fundamental registar o ocorrido na guia da transportadora, caso contrário esta não assumirá qualquer responsabilidade no sucedido e deverá contactar a SPINFORMATICA de imediato.
As Facturas são o comprovativo das quantidades enviadas.

6. PRAZOS DE ENTREGA

A SPINFORMÁTICA satisfaz as encomendas dos clientes no que respeita ao continente entre o 3.º dia e 4.º dia útil seguinte à encomenda submetida pelo cliente e, caso exista disponibilidade dos produtos em stock. No caso de rupturas de stock, o cliente será contactado no sentido de ser informado sobre prazos de entrega ou de lhe serem apresentadas alternativas ao equipamento solicitado.

7. RECLAMAÇÕES


Se o (s) produto (s) recebido (s) não estiver (em) em conformidade com a Fatura, o Cliente deverá alertar a SPINFORMATICA, nesse momento ou no prazo máximo de 7 (Sete) dias úteis a contar da recepção do produto, ou 14 ( catorze) dias no caso de os produtos terem sido encomendados on-line e enviados por transportadora para o cliente, acompanhado de cópia da Fatura, que deverá ser enviada em conjunto com a respectiva reclamação.
Qualquer reclamação relativa ao (s) produto (s) deverá estar acompanhada de uma cópia da fatura do (s) produto (s), especificando a falta de informação, a insuficiência de informação, a ilegibilidade ou ambiguidade que não permita ao Cliente a utilização adequada do (s) produto (s), bem (bens) ou do serviço (s) e que o (s) produto (s) se encontra no estado original (em perfeito estado de conservação e completo, isto é, embalagem, manuais, cabos, acessórios, etc.). Caso o produto se encontrar com defeito e, caso seja necessário comprovar este defeito, deverá enviar o produto com respectivo invólucro de origem com as referências úteis para a identificação. Decorrido o período de 7 (Sete), ou 15 (Quinze) dias sobre a entrega do (s) produto (s), qualquer reclamação será sujeita a apreciação prévia da SPINFORMATICA, que poderá ser aceite ou não, consoante apreciação do Departamento Técnico.
Nenhuma reclamação será admitida se as condições supra expostas não forem escrupulosamente respeitadas.

8. DEVOLUÇÕES

Os produtos vendidos só poderão ser devolvidos após acordo preliminar e por escrito da SPINFORMATICA.
Não existe nenhum artigo na Lei Portuguesa que contemple a devolução de artigos comprados directamente na loja física, excepto se for quebrado o direito de informação. Por exemplo: Se o vendedor na loja disser que um produto tem a característica "A" e comprar o produto baseado nessa informação, se ao chegar a casa confirmar que não tem essa característica, foi quebrado o direito de informação. O cliente pode nesse caso devolver o produto.
Todos os produtos devolvidos à SPINFORMATICA, devem estar em perfeito estado e cuidadosamente acondicionados nos seus volumes/embalagens de origem, sem qualquer modificação das suas referências e dos seus números de série. As respectivas etiquetas devem estar intactas, permitindo a sua eventual revenda.

9. RESOLUÇÃO DE CONTRATOS FORA DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS (VENDAS ON-LINE)


O cliente tem 14 dias para efectuar a resolução de contrato (Devolver o produto) sem apresentar qualquer justificação. Atenção que apenas se aplica a vendas enviadas por transportadora.
A SPINFORMÁTICA só aceitará a resolução de contrato se o produto for devolvido intacto, sem a embalagem danificada ou qualquer outro tipo de dano.
Para utilizar o direito de livre solução, o cliente poderá entrar em contacto com o Departamento de RMA da SPINFORMATICA através de carta registada, FAX ou e-mail (info@spinformatica.pt).
Depois da confirmação da devolução pela SPINFORMATICA ao cliente, deverá expedir o(s) produto(s) para: Rua Aires Barbosa 57A, 3810-056 Aveiro. Após confirmação pela SPINFORMÁTICA do estado do(s) produto(s), será emitida uma nota de crédito pelo valor integral do produto, sendo que desejar a devolução do valor em causa deverá fazer chegar o seu NIB.

10. GARANTIAS

Os produtos comercializados pela SPINFORMATICA aos Clientes considerados consumidores (cfr. artigo 2.º ) beneficiam de uma garantia de conformidade durante o prazo de 2 (Dois) anos a contar da data de entrega do bem vendido (Lei n.º 24/96, de 31 de Julho de 1996. Directiva comunitária n.º 99/44/CE, de 25 de Maio de 1999, Decreto – Lei n.º 67/2003, de 08 de Abril de 2003, diplomas relativos a certos aspectos da venda das garantias de bens de consumo).
Além das garantias legais, alguns bens vendidos no site beneficiam da garantia do fabricante, cuja cobertura e duração variam em função dos produtos e das marcas.
Para alem da garantia anunciada, produtos específicos têm um período de garantia extra.
A SPINFORMATICA, se esse for o desejo do cliente, efectuar o pedido de reparação junto da marca, sendo que os custos de transporte ficaram a cargo do cliente.
A garantia não se aplica ao conserto de problemas resultantes de uma causa externa ao produto (por exemplo, acidente, choque, raio, queda de energia...), do uso ou de instalação não conforme as especificações do fabricante, utilização prejudicial à boa conservação do produto, de utilização de carácter comercial ou colectivo, da utilização de periféricos, acessórios ou de consumíveis inadaptados.

10.1 AS GARANTIAS AOS PRODUTOS COMERCIALIZADOS PELA, SPINFORMATICA NÃO COBREM:

A substituição de consumíveis, (tinteiros, baterias);
A utilização não conforme dos produtos (ler atentamente o manual de utilização fornecido com os produtos);
As avarias e as consequências relacionadas à intervenção de uma empresa não autorizada pela SPINFORMATICA.
As avarias e as consequências relacionadas à utilização não conforme ao qual o produto é destinado (utilização profissional, colectiva.)
As avarias e ás consequências relacionadas a toda a causa externa.

10.2 PRODUTOS ABRANGIDOS PELO PRAZO DE GARANTIA

Para efeitos de garantia o cliente deverá enviar/entregar na SPINFORMATICA, o(s) produto(s) com :
Etiqueta(s) de número de serie intacta(s). A remoção ou alteração das etiqueta(s) com numero(s) de série, inviabiliza de imediato a garantia; Caixa original do produto(s) com respectivos manuais e acessórios; Fatura de compra ou cópia da mesma.

10.3 D.O.A. ( DEAD ON ARRIVAL )

Todos os produtos adquiridos à menos de 5 (cinco) dias úteis, com defeito ou avaria serão designados como DOAs. (Dead on Arrival), os DOAs são verificados para confirmação da avaria, assim que entregues nas instalações da SPINFORMATICA. A única intervenção com prioridade sobre um DOA é outro DOA com PAT ( Pedido de Assistência Técnica ) com catalog/hora anterior.
Após confirmação da avaria, a SPINFORMATICA, e sendo impossível a reparação em um prazo de 5 (cinco) dias, procederá à substituição salvo ruptura de stock.
Em caso de ruptura de stock a SPINFORMATICA informará o cliente sobre o prazo de entrega de produto igual ou a troca por outro produto semelhante.
Em relação a portáteis o prazo de reparação/substituição poderá variar de marca para marca. Cada caso será visto singularmente. Por exemplo em portáteis Toshiba a marca só aceita DOA em 24h após a compra, e a reparação/substituição pode ir até 20 dias úteis.


10.4 R.M.A. ( REMESSA DE MATERIAL AVARIADO )

Os produtos que se encontram abrangidos pelo prazo de garantia, após confirmação do defeito pelo Departamento Técnico serão objecto de: reparação ou substituição.
Não sendo tecnicamente aconselhável a reparação, ou a substituição do produto defeituoso por parte do Distribuidor/Marca, será emitida pela SPINFORMATICA uma Nota de Crédito pelo mesmo valor do (s) produto (s) defeituoso (s), com 60 (Sessenta) dias de validade.
A solução para o cliente, legalmente terá que ser apresentada em 30 dias.


11. PRODUTOS FORA DE GARANTIA

No caso do(s) produto(s) cujo o prazo de garantia já expirou, ser colocado para reparação na SPINFORMÁTICA, caso o orçamento não seja aceite pelo Cliente, a SPINFORMATICA cobrará ao Cliente a importância de €25.00 – Vinte e cinco euros, excepto no que tange a portáteis, cujo o valor é dado no acto da entrega do equipamento para reparação, para pagar os custos relativos ao diagnóstico efectuado. Em caso algum a SPINFORMÁTICA poderá ser responsabilizada por danos, programas, dados, software ou parametrizações instaladas nos produtos entregues para assistência.


12. CUSTOS E CONDIÇÕES DE ENVIO

Os custos de envio de produto(s) para garantia são da responsabilidade do cliente.Danos causados durante o transporte para a SPINFORMATICA são da responsabilidade do cliente.
Os custos de envio do(s) produto(s) reparado ou substituído para o cliente ficam a cargo da SPINFORMATICA. Se a avaria reportada pelo cliente não se verificar, o(s) produto(s) será enviado com os custos de envio a serem suportados pelo cliente. Se durante os teste se verificar alguma intervenção por parte do cliente, que inviabilize a garantia, o(s) produto(s) será enviado com custos de envio a serem suportados pelo cliente.


13. LEVANTAMENTO DE PATs ( PEDIDOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA )


A SPINFORMATICA, informa os seus cliente, para levantamentos de PATs resolvidos, por todos os meios ao seu dispor (telefone, telemóvel e e-mail).
O prazo máximo para levantamento desses equipamentos é de 6 meses. Findo esse período o equipamento será destruído.


14. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE


A SPINFORMATICA não se responsabiliza pela eventual perda de dados (parcial ou total) relativa a qualquer equipamento entregue para intervenção técnica, ou colocado à sua responsabilidade sob qualquer outra razão. É da inteira e exclusiva responsabilidade do cliente a realização de cópias de segurança (backups) e a remoção de informação confidencial/pessoal antes da entrega dos materiais aos cuidados da SP INFORMATICA, presumindo que, aquando da entrega de qualquer material do cliente, tais cópias de segurança foram previamente realizadas. A SPINFORMATICA não será responsável, em caso algum, por lucros cessantes e danos emergentes directos ou indirectos, sendo o limite máximo da sua responsabilidade o valor da mercadoria. A responsabilidade da SP INFORMATICA vai até ao limite da reposição do material (hardware) eventualmente danificado e da reinstalação dos programas originais licenciados pelo cliente, excluindo sempre qualquer reposição dos dados pertencentes aos clientes ou a software não licenciado. No caso de computadores comercializados sem sistema operativo, será sempre responsabilidade do cliente a respectiva instalação e configuração.


15. TERMOS, PROPRIEDADE e INCUMPRIMENTO


As especificações dos produtos poderão ser alteradas sem aviso prévio. A SPINFORMATICA declina qualquer responsabilidade por erros tipográficos ou alterações às características técnicas efectuadas pelos importadores/fabricantes. A recepção das mercadorias implica a aceitação das condições de venda, não podendo o cliente alegar ignorância das mesmas. O facto do cliente não ter recebido as presentes condições gerais de venda na sua língua de origem, não afasta a aplicação das mesmas. A propriedade dos produtos fornecidos pela SPINFORMATICA só se transmitirá para o cliente depois de integralmente pago. Caso o cliente não efectue o pagamento na data do respectivo vencimento, a SP INFORMATICA reserva-se o direito de exigir juros de mora devidos e/ou de indemnização. Serão imputadas ao cliente as despesas e encargos decorrentes da cobrança judicial da dívida incluindo os honorários devidos a advogado. O pagamento efectuado pelo cliente que não seja suficiente para cobrir o valor em divida, será imputado inicialmente às despesas com a cobrança, juros de mora e, finalmente, ao valor em dívida. O presente contrato e disposições complementares rege-se pelo direito privado português, quer se aplique a transacções nacionais, quer internacionais. Para todas as questões litigiosas emergentes do presente contrato, escolhem as partes o foro da comarca do Baixo Vouga, com expressa renúncia a qualquer outro.