Condições Gerais de Venda - Antigo

Preços, Encomendas e Pagamentos

Os preços constantes na tabela referem-se a pagamento contra-entrega, incluem IVA à taxa legal em vigor e podem ser alterados sem

aviso prévio, não constituindo, em caso algum, proposta formal de venda.

Os preços a praticar serão sempre os que estiverem em vigor na data da factura, independentemente da data da encomenda. A encomenda

de artigos não existentes em stock dependerá da disponibilidade dos mesmos nos fornecedores podendo dar origem a alterações de

preços. O cliente será sempre avisado dessas alterações podendo aceitar o novo preço, substituir o artigo encomendado por um outro

equivalente/alternativo ou anular a encomenda.

No caso do cliente pretender levantar a encomenda na loja, deverá fazê-lo nos 7 dias após a confirmação/aviso de disponibilidade,

período após o qual a SP INFORMÁTICA considerará a encomenda sem efeito.


Meios de Pagamento aceites pela SP INFORMÁTICA

1. Numerário.

2. Transferência (Inter)bancária ou Envio de Vale Postal ou Cheque: As transferências internas (Montepio) poderão ser confirmadas de

imediato e as interbancárias demorarão 3 dias úteis. Os custos com a ordem de transferência ou de emissão e envio do Vale ou Cheque

serão sempre por conta do cliente. A transferência deverá sempre ser feita para: SP INFORMÁTICA - Santos & Pessoa Lda., com conta

Montepio nº: 22966785.10.1 e NIB: 0036 0370 99102296677 81

3. À Cobrança via CTT: A encomenda deverá ser paga no acto de recepção da mesma em numerário ou em cheque à ordem dos CTT.

4. À Cobrança via Transportadora: A encomenda deverá ser paga no acto de recepção da mesma em cheque à ordem de Santos & Pessoa Lda.

Para as encomendas de valor superior a 500€ e caso a SP INFORMÁTICA o solicite, deverá o cliente pagar antecipadamente um sinal

no valor de 30% do valor total da encomenda, sendo o restante pago no acto de entrega do equipamento. Esse valor será restituído ao

cliente caso o produto seja descontinuado/retirado de mercado, em caso de alteração de preço de venda ou caso a entrega do equipamento

não for feita até 30 Dias após a data de encomenda.


Transportes e Entrega

A SP INFORMATICA disponibiliza o serviço de entrega de equipamentos para Portugal Continental e Ilhas, mediante pagamento de custos de transporte.

Os custos de transportes são variáveis; dependem do peso, volume, destino e valor de cobrança, caso seja aplicável; O cliente será

informado dos custos aproximados de transporte na altura que efectuar a encomenda. Em caso de problemas no transporte aquando

da recepção da mercadoria, nomeadamente quando a embalagem se apresentar danificada ou com indícios de manuseamento indevido,

é fundamental registar o ocorrido na guia da transportadora, caso contrário esta não assumirá qualquer responsabilidade no sucedido

e deverá contactar a SP INFORMÁTICA de imediato.

Todo o material avariado, mesmo que dentro da garantia, terá que ser entregue ou enviado para as nossas instalações; os custos de

transporte/deslocação daí resultantes serão sempre da responsabilidade do cliente; utilize, preferencialmente, a embalagem original ou

outra que garanta o devido acondicionamento dos equipamentos. A SP INFORMÁTICA não poderá ser responsabilizada por eventuais

danos ocorridos no transporte.

As Facturas\V.Dinheiro\G. Remessa são o comprovativo das quantidades enviadas.


Garantias

Todos os equipamentos beneficiam de, no mínimo, um ano de garantia contra defeitos de fabrico/montagem e dois anos de garantia

para o consumidor final (pessoa singular cujo produto é alheio à sua actividade comercial ou profissional) de acordo com o Decreto-Lei

nº67/2003 de 08-04-2003; O Período de garantia tem início na data de aquisição do equipamento.


O serviço pós-venda da SP INFORMÁTICA não é um centro autorizado de reparação, todos os equipamentos em garantia serão

reparados/substituídos pelo respectivo fabricante. A SP INFORMÁTICA limita-se a reclamar junto destes eventuais avarias ou defeitos

e assim orientar o cliente no processo de garantia. O prazo médio de reparação/substituição do equipamento em garantia é de 2 a 4

semanas e são da responsabilidade do fabricante/representante. Se algum equipamento já não for passível de substituição ou reparação

por parte do fabricante, será trocado por outro equivalente em desempenho e/ou características, sendo sempre levado em consideração

as características do produto e nunca o seu preço de venda na altura da compra. Poderá ser sugerido a troca por um outro produto por

um valor diferencial, valor esse que será sugerido pelo departamento Técnico da SP INFORMÁTICA.


Para os computadores, deverá fazer-se acompanhar de todos os CDs e manuais originais entregues na altura da compra para que

assim possa ser restaurada a configuração inicial do equipamento. Os computadores são constituídos por diversos componentes;

as reparações ao abrigo da garantia serão efectuadas utilizando componentes novos ou não mas com desempenho e fiabilidade semelhantes e nunca inferiores aos inicialmente colocados. Estes componentes estão garantidos contra defeitos de fabrico e montagem

pelo restante período de garantia do computador no qual são instalados.

A norma ISO 13406-2 estabelece o numero máximo de pixeis atipicos/defeituosos permitidos num monitor TFT/LCD dependendo da sua

resolução nativa. Em caso de omissão os monitores são considerados classe II e como tal são considerados em conformidade aqueles

que não contenham mais do que 2 pixeis defeituosos ou 5 subpixels defeituosos, por milhão de pixeis, num máximo de 2 subpixeis

defeituosos num bloco de 5x5, por milhão de pixel.


Para accionar a garantia é necessário:

1. Indicar o n.o da factura e/ou apresentar a cópia da mesma.

2. Embalagem original e todo o seu conteúdo (Manuais, Drivers, CDs, Cabos, Acessórios e Ofertas).

3. Certificado de garantia do produto (se aplicável).


Caso alguma das condições acima descritas não for cumprida, poderá resultar em atrasos ou mesmo recusas por parte dos fabricantes

no processo de garantia.


O direito à garantia do equipamento fica anulado se:

1. O equipamento for reparado ou sujeito a tentativa de reparação, por outros que não os serviços técnicos da SP INFORMÁTICA ou

do fabricante.

2. O funcionamento do equipamento for afectado por uso/manuseamento indevido/abusivo ou instalação/ligação incorrecta por parte do

cliente ou terceiros.

3. O funcionamento do equipamento for afectado por factores externos de qualquer tipo, como quedas, inundações, fogo, desastres,

alterações/descargas eléctricas, picos tensão, etc.

4. O funcionamento do equipamento for afectado pela manutenção incorrecta do equipamento (locais com excesso de humidade, excesso

de pó/sujidade ou locais pouco ventilados.

5. As etiquetas/selos internos das peças forem arrancados ou tornados parcial ou totalmente ilegíveis.


A presente garantia NÃO se aplica a:

1. Consumíveis (CD-R's, Tinteiros, Cabos, Malas, etc.).

2. Software ou problemas de software, licenciado ou não, ou incompatibilidades do equipamento com qualquer tipo de software.

3. Custo de deslocações ao cliente por pessoal do fabricante/importador e custos de deslocação do cliente à loja ou custos de transporte

do equipamento.


Equipamento de Substituição

A SP INFORMATICA envidará todos os esforços para reduzir ao mínimo quaisquer inconvenientes ao cliente; existe um conjunto de equipamentos

de substituição (quantidade limitada e sem garantia de disponibilidade), que permitem a continuação do trabalho enquanto o equipamento

com garantia do cliente está em reparação, para tal, deverá ser sempre entregue à SP INFORMÁTICA uma caução que reverterá a favor

da SP INFORMÁTICA no caso do cliente não devolver o equipamento ou o danificar.


Assistência Técnica

A assistência técnica será preferencialmente efectuada nas instalações da SP INFORMÁTICA, sendo necessário descrever a avaria/sintoma

de forma clara. Sempre que o cliente necessite de intervenção técnica fora das instalações da SP INFORMÁTICA, será facturado o valor

do respectivo serviço, conforme tabela em vigor à data da ocorrência.


Independentemente de estar em garantia ou não, sempre que, no equipamento entregue para reparação, não seja detectada qualquer

avaria, ou que esta tenha sido causada por incorrecta utilização, ou por problemas originados por software, será debitada a importância

do respectivo serviço de assistência técnica com base nas tabelas em vigor à data da ocorrência.


Para todos os equipamentos não levantados até 30 (trinta) dias após a sua reparação, a SP INFORMÁTICA debitará a taxa de

armazenamento em vigor. Se 120 (cento e vinte) dias após a entrega do equipamento para assistência, o cliente não proceder ao

levantamento do equipamento, este será considerado abandonado e enviado para centros de reciclagem.


Limitação de Responsabilidade

A SP INFORMÁTICA não se responsabiliza pela eventual perda de dados (parcial ou total) relativa a qualquer equipamento entregue

para intervenção técnica, ou colocado à sua responsabilidade sob qualquer outra razão. É da inteira e exclusiva responsabilidade do

cliente a realização de cópias de segurança (backups) e a remoção de informação confidencial/pessoal antes da entrega dos materiais

aos cuidados da SP INFORMÁTICA, presumindo que, aquando da entrega de qualquer material do cliente, tais cópias de segurança

foram previamente realizadas.


A SP INFORMÁTICA não será responsável, em caso algum, por lucros cessantes e danos emergentes directos ou indirectos, sendo o

limite máximo da sua responsabilidade o valor da mercadoria. A responsabilidade da SP INFORMATICA vai até ao limite da reposição do material

(hardware) eventualmente danificado e da reinstalação dos programas originais licenciados pelo cliente, excluindo sempre qualquer

reposição dos dados pertencentes aos clientes ou a software não licenciado. No caso de computadores comercializados sem sistema

operativo, será sempre responsabilidade do cliente a respectiva instalação e configuração.


Termos, Propriedade e Incumprimento

As especificações dos produtos poderão ser alteradas sem aviso prévio. A SP INFORMÁTICA declina qualquer responsabilidade por

erros tipográficos ou alterações às características técnicas efectuadas pelos importadores/fabricantes.


A recepção das mercadorias implica a aceitação das condições de venda, não podendo o cliente alegar ignorância das mesmas. O facto

do cliente não ter recebido as presentes condições gerais de venda na sua língua de origem, não afasta a aplicação das mesmas.


A propriedade dos produtos fornecidos pela SP INFORMÁTICA só se transmitirá para o cliente depois de integralmente pago. Caso o

cliente não efectue o pagamento na data do respectivo vencimento, a SP INFORMÁTICA reserva-se o direito de exigir juros de mora

devidos e/ou de indemnização. Serão imputadas ao cliente as despesas e encargos decorrentes da cobrança judicial da dívida incluindo

os honorários devidos a advogado. O pagamento efectuado pelo cliente que não seja suficiente para cobrir o valor em divida, será

imputado inicialmente às despesas com a cobrança, juros de mora e, finalmente, ao valor em dívida.


O presente contrato e disposições complementares rege-se pelo direito privado português, quer se aplique a transacções nacionais, quer

internacionais. Para todas as questões litigiosas emergentes do presente contrato, escolhem as partes o foro da comarca do Baixo Vouga, com

expressa renúncia a qualquer outro.